PSOL, Partido de Jean Wyllys tenta legalizar aborto no Brasil; Bancada Evangélica se cala


O PSOL, partido de Jean Wyllys, continua tentando impor sua agenda liberal e entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para descriminalizar aborto até 12ª semana. Relatora da ação ajuizada pelos socialistas, a ministra Rosa Weber, determinou nesta segunda-feira (27), que o presidente Michel Temer, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados se posicionem sobre o caso.

 O prazo dado por ela é de cinco dias. De acordo com o Estadão, Weber pediu também que a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviem pareceres sobre a ação.

Em sua decisão, escreveu: “Considerando, portanto, a pretensão liminar deduzida, requisitem-se informações prévias, nos termos do que prescreve o art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999, ao presidente da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados. Após, dê-se vista ao advogada-geral da União e ao procurador-geral da República”.

O argumento do PSOL é que a criminalização do aborto afetaria “desproporcionalmente” mulheres negras e indígenas, pobres, de baixa escolaridade e que vivem distante de centros urbanos. O partido argumenta que “onde os métodos para a realização de um aborto são mais inseguros do que aqueles utilizados por mulheres com maior acesso à informação e poder econômico, resultando em uma grave afronta ao princípio da não discriminação”.

O desejo do PSOL é que sejam suspensas prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos baseados nos artigos 124 e 126 do Código Penal, que pune quem aborta com um a três anos de detenção. Se o aborto for provocado por terceiros, com o consentimento da gestante, a pena sobe para quatro anos.

Até o momento a bancada evangélica, que sempre se manifestou contrária ao tema, não emitiu nota nem se manifestou oficialmente.

Fonte: noticias.gospelprime
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