Medida para "punir juízes", tem apoio de maioria em comissão da Câmara

A maioria dos deputados da comissão especial da Câmara que discute o pacote de medidas anticorrupção é favorável à inclusão de juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público no rolo de autoridades que podem responder por crime de responsabilidade, mas é contra a anistia explícita à prática de caixa 2.


Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, dos 30 parlamentares que compõem a comissão, 18 apoiam a punição de magistrados, promotores e procuradores por crime de responsabilidade. Outros sete integrantes são contra a medida, dois afirmaram ainda não ter uma posição formada e dois não responderam.

Atualmente, a lei que trata do assunto, de 1950, estabelece que só estão sujeitos ao crime o presidente da República e o vice, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, governadores e secretários estaduais. Pela legislação atual, a autoridade que vier a ser punida por esse crime perderá o cargo.

Em relação à anistia ao caixa 2, apenas José Carlos Araújo (PR-BA) admitiu à reportagem ser favorável que o texto final do projeto que sairá da comissão traga escrito de maneira clara que políticos, empresários e partidos que cometeram atos ilícitos antes da aprovação da tipificação do crime não sejam punidos. “A lei não pode ser feita para retroagir. Tem que ser daqui para frente”, afirmou o parlamentar, que é presidente do Conselho de Ética da Câmara.

Os dois temas têm causado impasse no colegiado e fizeram com que a votação do parecer elaborado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), marcada para a semana passada, fosse adiada. Na quinta-feira passada, o relator negou que iria incluir no seu relatório o perdão aos políticos que fizeram uma contabilidade paralela nas eleições, mas admitiu que está discutindo a questão sobre crime de responsabilidade com os parlamentares e integrantes do Ministério Público para encontrar uma alternativa ao impasse. Informações istoe
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